Sistema de Justiça fortalece ações para a população em situação de rua

O Sistema de Justiça de Alagoas amplia a articulação interinstitucional voltada à garantia de direitos da população em situação de rua. A iniciativa foi formalizada na manhã desta segunda-feira, 23, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com a assinatura de portaria conjunta que reformula e fortalece o Comitê Pop Rua/Jus, reunindo órgãos dos três ramos do Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias e entidades da sociedade civil. A iniciativa regulamenta o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades no Sistema de Justiça.

Durante a solenidade, o juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e da Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), destacou a importância da construção coletiva de políticas públicas que assegurem direitos fundamentais a esse segmento historicamente vulnerável. Para o magistrado, a portaria consolida uma rede de cooperação interinstitucional e multinível.”E essa é uma iniciativa essencial para garantir direitos sociais básicos e ampliar o alcance das ações do Sistema de Justiça”, considera.

Com a ampliação do Comitê Pop Rua/Jus e a continuidade dos mutirões, o Sistema de Justiça reafirma o compromisso com políticas públicas que assegurem não apenas direitos formais, mas condições reais de acesso, cidadania e dignidade. A participação ativa do juiz federal Antônio José Araújo reforça o caráter humanizador das ações, aproximando o Judiciário de quem mais necessita e contribuindo para a construção de uma rede sólida de proteção social.

O comitê reúne instituições estratégicas do Sistema de Justiça em Alagoas, como o Ministério Público do Estado (MPAL), o Tribunal de Justiça (TJAL), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) e entidades da sociedade civil.