TRF5 vai liberar mais de R$ 480 milhões em RPVs a partir da segunda-feira, 30

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partir do dia 30 (segunda-feira), o total de R$ 485.997.091,02 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de fevereiro e beneficiará 52.283 pessoas em toda a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O maior valor será destinado a 9.806 beneficiários (as) do estado do Ceará: R$ 129.785.908,31. Em seguida, 12.029 favorecidos (as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 106.932.445,42.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.125.482 a 4.161.825 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.