Magistrados e servidores da Justiça Federal e Tribunal de Justiça de Alagoas participam de formação sobre direitos humanos

Magistrados e servidores da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) participam do curso “A Convenção Americana de Direitos Humanos e a Jurisprudência da Corte Interamericana: Impactos na Atividade Jurisdicional”. Ministrada pela mestra em Direito Andréa de Azevedo Santa Rosa, a capacitação ocorre no miniauditório da JFAL, com carga horária de 12h. O programa de estudos começou nesta segunda-feira, 18, e vai até amanhã, 19, é promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal).

A formação é composta por conteúdo programático teórico e prático com debates regrados, aprendizagem baseada em situações problema e estudo de casos. O objetivo é aprimorar a atuação de magistrados e servidores conforme os padrões normativos nacionais e internacionais.

Andréa de Azevedo, que conduz a formação, ressalta a relevância do curso para integrantes do Sistema de Justiça. “Muitas vezes, na formação jurídica, a instrução em direitos humanos e tratados internacionais sobre direitos humanos não costuma fazer parte do cotidiano de estudantes e profissionais. Embora sejam normas que incidam no Brasil, é comum, no Sistema de Justiça, servidores sem a devida familiaridade com elas”, explica Andréa. “É uma capacitação para aproximar o Judiciário do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e fomentar a promoção de uma cultura de direitos humanos”, complementa.

A servidora da Esmafe, Vilma Araújo, explica a importância do curso para magistrados e servidores. “A iniciativa da promoção deste curso deriva da Resolução nº 364 de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre a instituição de Unidades de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos tribunais brasileiros”, esclarece. “Mas, além da resolução, esta capacitação funciona como uma forma de promover maior parceria entre as escolas de magistratura, a fim de integrar o Sistema de Justiça cada vez mais”, finaliza.