CNJ abre inscrições para segunda edição do curso Justiça Penal e Justiça Juvenil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a segunda edição do curso “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”. O evento será realizado no formato online e é voltado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário.

A ação educativa conta com apoio do Programa Fazendo Justiça, uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A capacitação visa a promover o conhecimento do conteúdo das resoluções, bem como elucidar a aplicação das normativas editadas pelo CNJ, promovendo maior compreensão, uniformidade e conformidade com os parâmetros legais.

A iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios identificados no eixo 4 do Plano Pena Justa (ADPF 347): a necessidade de implementação de políticas de não-repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, bem como a superação de situações de inobservância de atos normativos editados pelo CNJ.

A capacitação será organizada em duas trilhas de conhecimento, uma sobre as resoluções da área penal e outra sobre os atos normativos da área socioeducativa.

Os módulos da trilha Penal ocorrerão nos dias 28/05, 1º, 02 e 03/06, das 10h às 12h, totalizando 8h de curso. Já os módulos da trilha Socioeducativa ocorrerão nos dias 08, 09 e 10 /06 , das 14h às 16h, totalizando 6h de curso.

Inscrições

Trilha Penal: https://us02web.zoom.us/meeting/register/F6-0jCahSWOEjEdZ8usZrQ#/registration

Trilha Socioeducativa: https://us02web.zoom.us/meeting/register/W6x47DE9T_S288OVUMzWDg#/registration