Nova edição da Revista CNJ já está disponível

O Conselho Nacional de Justiça informa que já está disponível a nova edição da Revista CNJ (v. 10, n. 1, jan./jun. 2026), publicação científica voltada ao debate de temas contemporâneos e estratégicos para o Sistema de Justiça brasileiro. A edição reúne 18 artigos inéditos, entrevista e seleção de jurisprudência.

Organizada em três eixos temáticos — Violência Doméstica, Crime Organizado e Infância e Juventude —, a edição reúne estudos que abordam temas como acesso à justiça para mulheres em situação de violência, julgamento com perspectiva de gênero, enfrentamento às organizações criminosas, inteligência artificial na investigação criminal, proteção integral de crianças e adolescentes, acolhimento institucional e trabalho infantil artístico.

Entre os destaques desta edição está a entrevista exclusiva com a socióloga Camila Nunes Dias, referência nacional nos estudos sobre facções criminosas, violência e sistema prisional, que analisa os desafios contemporâneos do enfrentamento ao crime organizado e o papel do Poder Judiciário nesse contexto.

A seção de jurisprudência apresenta oito acórdãos selecionados do Conselho Nacional de Justiça, contemplando temas relevantes relacionados à proteção de direitos fundamentais, violência doméstica, infância e juventude, direitos humanos, reconhecimento socioafetivo e políticas judiciárias nacionais.

Confira os artigos publicados nesta edição:

Violência Doméstica

O afastamento laboral remunerado da mulher vítima de violência doméstica: da lacuna normativa à solução jurisprudencial. Autores: Jorge Américo Pereira de Lira; Carolina Nobre Castello Branco.

Entre o silêncio e a (sobre)vivência: fatores multicausais e estruturais que dificultam o acesso à justiça de mulheres em situação de violência de gênero. Autoras: Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira; Andressa Garcia Dal Bosco Dall’Agnol.

Julgamento com perspectiva de gênero: o papel do Protocolo do Conselho Nacional de Justiça na internalização do estándar internacional de direitos humanos. Autora: Maria Eduardha Barbosa Pereira.

Medidas protetivas online e acesso à justiça: impactos da política judiciária nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Autores: Danyelle Bitencourt Athayde Ribeiro; Miréia Luiza Araújo Lima e Silva; Thiago Allisson Cardoso de Jesus.

Independência econômica da mulher como ferramenta para quebra do ciclo da violência doméstica e familiar. Autoras: Camila Henning Salmoria; Taís de Paula Scheer.

Crime Organizado

Breves reflexões sobre a criminalidade organizada ambiental. Autor: Glaucio Roberto Brittes de Araújo.

Geometria das facções criminosas: gênese organizacional e respostas estratégicas do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime organizado. Autores: Rodrigo Cavalcanti; Larissa Cristine Siqueira de Oliveira.

Prisão preventiva em organizações criminosas: a presunção de periculosidade em possível tensão com a presunção de inocência. Autor: Thiago Baldani Gomes De Filippo.

Inteligência artificial e proteção de dados na investigação criminal: limites constitucionais ao combate ao crime organizado. Autor: Jorge José Lawand.

A arquitetura do colapso: execução penal, opacidade fiscal e déficit democrático no Brasil. Autoras: Marina Michel de Macedo Martynychen; Allana Campos Marques Schrappe.

Garimpos ilegais e facções criminosas no sul do Pará: uma análise sob a perspectiva da violência estrutural. Autores: George Hamilton Maués; Homero Lamarão Neto.

O setor imobiliário como ambiente de integração de ativos ilícitos: perspectivas sobre a lavagem de capitais por organizações criminosas. Autores: Adriana Maria Gomes de Souza Spengler; Rainier Nespolo.

Infância e Juventude

Ciberpedofilia e inteligência artificial: perspectivas jurídico-penais da pornografia infantil sintética. Autores: Rodrigo Fuziger; Lis Vitória de Almeida Fernandes.

A proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual: governança judicial, direitos humanos e proteção de dados na construção de uma rede especializada e acessível. Autores: Flávio Henrique de Melo; Marcilene da Silva.

Acolhimento de crianças e adolescentes, destituição do poder familiar e monoparentalidade feminina: uma análise a partir de dados disponíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Autoras: Isabely Fontana da Mota; Janaína Dantas G. Gomes.

Medidas protetivas de urgência envolvendo crianças e adolescentes: governança interinstitucional, capacidade estatal local e tensões de competência nas Leis Maria da Penha e Henry Borel. Autores: Carlos Antonio Ferreira de Oliveira; Marcos de Moraes Sousa; Lívia Aparecida Oliveira de Moraes Sousa.

O papel do entrevistador forense para além da audiência de depoimento especial. Autoras: Cátula da Luz Pelisoli; Angela Diana Hechler.

Proteção e regulamentação do trabalho infantil artístico no Brasil. Autores: Raimundo Sousa Neto; Ana Patrícia Rodrigues Pimentel.

A íntegra da edição está disponível no portal da Revista CNJ: http://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj