Justiça Federal prorroga por mais 20 dias prazo para mutirão de audiências para apurar histórico de ocupações em terra indígena

As partes interessadas em participar do mutirão de audiências de justificação da anterioridade possessória envolvendo famílias, espólios, herdeiros e demais ocupantes não indígenas da Terra Indígena Xucuru-Kariri, localizada em Palmeira dos Índios, têm novo prazo para inscrição no processo. O juiz federal Kleiton Alves Ferreira, responsável pelo processo, decidiu prorrogar, por mais 20 dias, o prazo para a conclusão da fase de manifestação para participar do mutirão. A decisão é desta segunda-feira, 3.

O magistrado pretende que, durante as audiências, sejam colhidos depoimentos e analisados documentos que permitam verificar a origem, a antiguidade e a continuidade da ocupação dos imóveis, especialmente quanto à existência de posse anterior ou posterior a 5 de outubro de 1988. O objetivo é organizar, de forma técnica e transparente, a produção das provas relacionadas ao histórico das ocupações.

O mutirão não reabre a discussão sobre a demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri. As audiências também não terão como finalidade medir imóveis, avaliar benfeitorias, fixar indenizações ou celebrar acordos, tampouco resultarão no reconhecimento automático de direitos indenizatórios. O procedimento tem caráter exclusivamente probatório e servirá para preservar e organizar as informações relacionadas à história de cada ocupação, sem substituir os estudos técnicos que ainda serão realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).