CNJ suspende prazos processuais por instabilidade no Microsoft 365

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida consta da Portaria Presidência nº 551, assinada nesta sexta-feira (13/11), e se deve à instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelos órgãos do Poder Judiciário.

A decisão considerou a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o relato de instabilidade dos serviços da Microsoft, iniciada na quinta-feira (12/11), quando foram registrados incidentes.

O texto prevê que outras situações não enquadradas na suspensão, mas que estejam comprovadamente afetadas pela instabilidade, sejam analisadas pelos respectivos juízos ou relatores, nos termos da legislação processual.

A portaria deternina que os prazos processuais voltem a correr a partir da próxima segunda-feira, 16/11.