Conselho libera R$ 47,4 milhões em RPVs na 5ª Região

O ministro Francisco Peçanha Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, liberou na semana passada, aos Tribunais Regionais Federais o limite financeiro de R$ 401 milhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições são referentes a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em junho, cujo depósito na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas.

A maior parte desse montante corresponde a processos previdenciários, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que totalizam 35.901 ações, beneficiando 49.117 pessoas em todo o País. Na 5ª Região, que abrange os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe, serão pagos R$ 47.427.777,82, sendo R$ 32,8 milhões relativos a processos previdenciários e 11.855 beneficiários.

Por: Cristina Ramos