CJF libera neste mês R$ 300 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 300.488.893,70 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em julho (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 228.144.575,00 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 27.706 ações, beneficiando 39.189 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 75.693.100,51

Previdenciárias: R$ 46.263.774,07 - 5.584 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 21.860.892,48

Previdenciárias: R$ 17.296.302,01 - 2.415 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 94.176.219,33

Previdenciárias: R$ 85.451.264,83 - 8.437 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 46.339.769,10

Previdenciárias: R$ 38.007.218,06 - 9.871 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 62.418.912,28

Previdenciárias: R$ 41.126.015,76 - 12.882 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 300.488.893,70

Total de previdenciárias: R$ 228.144.575,00 - 39.189 pessoas beneficiadas