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Proposta orçamentária para 2014 de precatórios e RPVs da União é R$ 18,5 bi
A relação dos precatórios dos órgãos da Administração Direta e Indireta a serem incluídos na proposta orçamentária da …
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JFAL tem 87% dos processos distribuídos pelo PJe
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal em Alagoas (JFAL) já representa 87% da demanda processual …
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TRF5 disponibiliza jurisprudência do PJe
O Núcleo de Jurisprudência, vinculado à Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, informa …
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CJF reduz coparticipação de magistrados e servidores no custeio do auxilio pré-escolar
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta segunda feria (12/8), aprovou mudanças no …
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Artigos imperdíveis na nova edição da Revista CEJ
Já esta disponível no endereço eletrônico, www.cjf.jus.br/cjf, na aba CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portal de …
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Julgador não tem liberdade discricionária para se eximir de analisar questões suscitadas pelas partes
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) anulou de ofício acórdão em que a Turma Recursal …
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TNU reafirma que houve incorporação do reajuste da URP dos meses de abril e maio de 1988
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida na quarta-feira (7/8) em Brasília, …
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STJ elege novos membros do CJF
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu na tarde desta quinta-feira (8), por aclamação, os ministros Maria …
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Advogados participam de curso sobre PJE na Subseção de União dos Palmares
Advogados participaram na manhã desta sexta-feira (9/8), na Subseção Judiciária de União dos Palmares de curso sobre …
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Curso *Direito da Informática* para servidores por videoconferência
O setor de Treinamento e Desenvolvimento da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) informa aos servidores a realização do …
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TNU anula acórdão que se aliou a laudo pericial contraditório
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) anulou acórdão da Turma Recursal dos Juizados …
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Cabe dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido nesta quarta-feira, 7 de …