Notícias
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Não correm prazos prescricionais nem decadenciais para menores incapazes
Não se aplicam prazos prescricionais nem decadenciais a menores impúberes (incapazes), em relação aos quais os …
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TNU aprova nova súmula e questão de ordem
Na sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) da quarta-feira (7/8) …
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Tribunal oferece cursos à distância aos servidores das Seções Judiciárias
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª) está realizando um levantamento junto aos servidores das Seções …
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Pagamento de precatórios de natureza comum 2013
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 informa que o cronograma de repasse de verbas para pagamento dos …
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TRF5 divulga o resultado da 1ª prova escrita do concurso para juízes federais
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou, na quinta-feira (1), o resultado provisório da primeira prova …
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A partir de 5/3/1997, somente atividades perigosas previstas em lei específica podem ser contadas como especiais
Não se pode contar tempo de serviço especial pelo agente nocivo perigo, após 5/3/1997 - data da edição do Decreto 2.172 …
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Equipe da Ascom/CJF colabora em treinamento de mídia para magistrados da SJ/CE
A assessora de Comunicação Social e a Coordenadora de Comunicação Impressa da Assessoria de Comunicação Social do …
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Adiado curso sobre PJE para advogados na Subseção de Santana do Ipanema
O curso sobre o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Subseção Judiciária de Santana do Ipanema foi adiado para …
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Justiça Federal quer proteger vida das famílias com desocupação de prédio
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) por meio do juiz federal titular da 3ª Vara, Paulo Machado Cordeiro deferiu liminar …
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Curso para assessoria em Turma Recursal tem novo calendário
O curso de capacitação dos servidores da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) que atuam em assessoria na Turma Recursal e …
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Procuradoria da Fazenda Nacional abre seleção para estágio em Direito
A Procuradoria da Fazenda Nacional em Alagoas abre de 1 a 9/8/2013, inscrições para seleção de estágio em Direito para …
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JFAL é destaque em processos distribuídos por meio eletrônico na 5ª Região
As estatísticas do mês de junho da Secretaria Judiciária (SJ) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) apontam …