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Não cabe devolução de parcelas de caráter alimentar recebidas de boa-fé
Na sessão da quinta-feira, dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), …
Para TNU, em alguns casos, análise das condições pessoais e sociais do segurado é indispensável
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na última sessão deste ano, realizada em …
Nova versão do Manual de Cálculos da Justiça Federal está disponível para consulta
Está disponível para consulta, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), a versão atualizada do Manual de Orientação …
TRF5 inicia recesso forense no dia 20 de dezembro
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 inicia, no dia 20/12, o recesso forense, que se estenderá até o dia 6 de …
Pagamento de RPVs é liberado pelo Tesouro Nacional
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que foi publicado, ontem (16/12/2013), Decreto da …
JFAL realiza Natal solidário
Assim como em anos anteriores, a Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza a campanha “Natal Solidário”, que …
CJF comunica abertura de crédito suplementar para pagamento das RPVs autuadas em outubro
O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica que hoje (16/12) foi publicado o decreto do Poder Executivo de abertura de …
Assejuf pede aos seus associados que confirmem presença na confraternização
A Associação dos Servidores da Justiça Federal em Alagoas - Assejuf informa que os seus associados interessados em …
Magistrados docentes e integrantes de banca de concurso receberão retribuição pecuniária
O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido na segunda-feira (9/12), em Brasília, decidiu aprovar resolução …
Resolução do CJF ratifica especialização em lavagem de dinheiro e organizações criminosas, afirma ministro Dipp
Na opinião do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro …
Alterada resolução que institui Modelo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação
O Conselho da Justiça Federal (CJF), sessão realizada na segunda-feira (09), aprovou proposta de resolução que revoga a …
TRF5 confirma direito a estudante de assumir cargo na CEAL/Eletrobras
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve a decisão, no último dia 03/12, por unanimidade, …