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Verbas de repactuação de plano de previdência privada não têm natureza indenizatória
Os valores recebidos pela mudança de plano no âmbito da Petros, com o pagamento de um montante em dinheiro, como forma …
Publicações do CEJ/CJF estão disponíveis para dispositivos móveis
Informação rápida e segura, em suas mãos. Por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, já é possível …
Roubo de encomenda exclui responsabilidade dos Correios por indenização
Na sessão do dia 4 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) …
Prazos processuais são prorrogados em função do feriado da Emancipação
Em função do feriado pela Emancipação Política do Estado de Alagoas, estabelecido pelo Decreto nº 23.875, de 14 de …
Professor Eduardo Rabenhorst ministra curso sobre *Hermenêutica Jurídica" na JFAL
Com o objetivo de aprofundar o exame dos conceitos de hermenêutica e de interpretação jurídica, compreendendo a história …
Mais Médicos: TRF5 suspende liminar da JFCE
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, …
Conciliadores aprovados são convocados para treinamento dos Juizados Federais
O juiz federal titular da 6ª Vara, substituto da 9ª Vara, no exercício da titularidade, e titular da 14ª Vara, Gustavo …
INSS só pode exigir permanência e habitualidade de exposição a agentes nocivos a partir de 29/04/95
Para fins de contagem de tempo de serviço como especial junto ao INSS, a permanência e a habitualidade da exposição a …
CNJ anuncia criação de grupo de trabalho para priorização da primeira instância
Foi anunciada na manhã desta terça-feira (10/9), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo …
Gerente da Caixa faz palestra sobre sistema habitacional na JFAL
A gerente regional de construção civil da Caixa Econômica Federal em Alagoas, Maria Aparecida de Oliveira Berto Machado, …
TNU firma entendimento sobre termo inicial de pensão por morte
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira (4/9), fixou a tese …
Aposentadoria por idade urbana não aproveita período rural para efeito de carência e cálculo da RMI
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada no dia 4 de setembro em …