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Recusa de cirurgia pelo SUS gera condenação por danos morais e gastos com hospital privado
A recusa em realizar uma cirurgia indispensável à vida - mastectomia radical da mama direita - pelo Sistema Único de …
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Lei de Acesso à Informação já está sendo cumprida no TRF5
Desde a quarta-feira (16/05), os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo municipais, estaduais e federais estão …
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Sistema Fluxus agiliza processos administrativos na JFAL
O Sistema Fluxus revolucionou a gestão de processos administrativos nos Estados que integram a 5ª região. Na Justiça …
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Começa mutirão da Defensoria da União na JFAL
A Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU/AL), em parceria com a Justiça Federal em Alagoas (JFAL), iniciou na tarde …
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Processo Judicial Eletrônico tem manual para servidores e magistrados
Com o prazo fixado em 6 de agosto para a obrigatoriedade da entrada de novas ações ordinárias, seus incidentes, ações …
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Defensoria Pública da União faz mutirão de 14 a 16 na sede da JFAL
O Dia da Defensoria Pública é comemorado em 19 de maio. Anualmente, a Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU/AL) …
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Justiça Federal condena responsáveis pela fraude das Letras de Alagoas
O juiz federal Paulo Cordeiro cita considerações finais do Banco Central ao ressaltar que todo o esquema gerou uma …
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TRF5 libera quase R$ 500 milhões em precatórios
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por meio da Subsecretaria de Precatórios, estará liberando, a partir do …
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JFAL fará treinamento para adoção exclusiva de Processo Judicial Eletrônico
Diante da Resolução nº 16, de 25 de abril de 2012, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que adota com …
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Ministro Noronha manifesta apoio do CJF às varas especializadas em lavagem de dinheiro
Na abertura do Encontro dos Juízes das Varas Especializadas em Lavagem de Dinheiro e contra o Sistema Financeiro …
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TNU admite saque de FGTS para quitação de imóvel não financiado pelo SFH
É admissível o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de imóvel não financiado sob as …
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Prazo para ajuizar ação de revisão do ato administrativo que indeferiu benefício é de dez anos
Aplica-se aos benefícios previdenciários o prazo decadencial de dez anos previsto no caput do artigo 103 da Lei …