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Justiça Federal dá reintegração de posse à União de terreno ocupado por artesãos
O juiz federal titular da 3ª Vara Paulo Machado Cordeiro reconheceu o direito da União Federal à reintegração na posse …
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IV Concurso de Monografia da Justiça Federal abre inscrições até 19 de junho
O Núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE 5ª) em Alagoas, com o apoio da Direção do Foro da Seção …
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ESMAFE 5ª em Alagoas promove curso "A Lei n.º 8.429/92 e a efetividade social da ação do Judiciário no combate à Improbidade Administrativa"
O Núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE 5ª) em Alagoas promove o curso “A Lei n.º 8.429/92 …
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Quinta Jurídica debate "Atuação pró-ativa da AGU"
A próxima edição do Programa Quinta Jurídica será no dia 28/05, às 14h30min no auditório Justiça Federal em Alagoas. O …
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TNU reconhece validade de recurso apresentado eletronicamente
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida em 24 de abril, decidiu que os pedidos de …
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Juiz Federal Paulo Cordeiro e desembargador Tutmés Airam abrem II Seminário de Direito Crítico no auditório da Justiça Federal
O II Seminário de Direito Crítico realizado nos dias 15 e 16 de maio, no auditório da Justiça Federal em Alagoas, foi …
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Justiça Federal em Alagoas doa 398 latas e 70 pacotes de leite em pó à instituições
A Comissão Examinadora da Seleção de Estagiários de Direito da Justiça Federal em Alagoas do ano de 2009, doou 398 latas …
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Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos
Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor …
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Via Legal recebe V Prêmio Abecip de Jornalismo
O programa Via Legal, realizado pela parceria entre Conselho da Justiça Federal (CJF) e TV Cultura, e o Repórter Eco, …
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Juiz federal Rosmar Alencar faz palestra sobre "Efeito Vinculante e Concretizante do Direito" na JFAL
A última edição do projeto Quintas Jurídicas realizado na quinta-feira, 7 de maio, contou com uma palestra do juiz …
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Quinta Jurídica debate "Efeito Vinculante e Concretizante do Direito"
A próxima edição do projeto Quintas Jurídicas será realizada nesta quinta-feira, 7 de maio, com palestra ministrada pelo …
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Ibama é competente para fiscalizar atividade ambiental outorgada por órgão estadual
Em decisão inédita relatada pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …