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Ministro Gilmar Mendes assina acordo que cria Núcleo de Advocacia Voluntária no PI
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, assinou nesta …
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Justiça Federal suspende altas do INSS em Alagoas e outros quatro Estados
Uma decisão da Justiça Federal deste mês favorece os beneficiários do INSS de Alagoas e outros quatro estados - Sergipe, …
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TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu o direito à …
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Caixa oferece condições especiais para servidores da Justiça Federal financiar imóveis
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal em Alagoas, Gilberto Magalhães Occhi apresentou nesta quinta-feira …
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Seção de Direito Público aplica Lei dos Recursos Repetitivos em mais três processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica, mais uma vez, a Lei n. 11.672/2008, que altera as regras de julgamento de …
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TNU conhece de pedido sem prévio requerimento administrativo quando há contestação do INSS específica para o caso
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em decisão proferida na …
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Não prescreve direito de incapazes de pleitear pensão por morte mesmo após 30 dias do óbito
Os menores, por serem considerados absolutamente incapazes, não estão sujeitos ao prazo prescricional de trinta dias …
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Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal se reúne no CJF
O Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal (CTO) está reunido nesta quarta-feira, dia 18/02, no Conselho da Justiça …
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Crédito imobiliário será mais acessível para servidor da Justiça Federal
Juros reduzidos com prazo mais longo para aquisição de imóvel residencial é a alternativa estabelecida no acordo de …
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TRF5 libera mais de R$ 40 milhões em RPVs
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) liberou o pagamento de R$ 40.272.349,95 em Requisições de Pequeno Valor …
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Presidente do CJF/STJ destaca modernização da gestão de processos
Belo Horizonte (MG) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, anunciou que, até o …
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Professor pode transformar regime especial em comum para se aposentar no serviço público
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) concedeu a professor …