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Descontos não autorizados sobre aposentadorias são suspensos em todo o país
A Justiça Federal no Pará concedeu no último dia 30 liminar que proíbe as agências do Instituto Nacional do Seguro …
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Taxa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro
Valor de taxa de esgoto sanitário cobrado indevidamente onde serviço não é prestado deve ser devolvido em dobro ao …
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STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo
Em decisão monocrática (individual), o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a um …
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Nomeados novos ministros para o STJ
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou os desembargadores Luís Felipe Salomão e Geraldo Og Niceas …
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Filho tem nova chance de obter declaração de ausência de pai desaparecido há 20 anos em Alagoas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que …
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Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, defende aumento nas custas processuais …
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Professor tem direito à contagem de tempo de serviço especial segundo a lei vigente à época
O professor faz jus à contagem do tempo de serviço prestado em condições perigosas e insalubres na forma da legislação …
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Bi-tributação de IR não pode ser compensada com isenção tributária
O presidente da Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), ministro …
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Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pacificou a divergência que havia entre os ministros sobre a validade …
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Juiz federal André Granja toma posse amanhã no TRE
O juiz federal da 6ª Vara de Alagoas (Juizado Especial Federal), André Luís Maia Tobias Granja toma, posse nesta …
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STF conclui julgamento e mantém pesquisas com células-tronco embrionárias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o artigo 5º da Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) que …
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TNU admite acúmulo de benefícios em caso de aposentadoria rural
É admissível o acúmulo de aposentadoria rural com pensão por morte.A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos …