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TNU nega pensão por morte não admitindo a possibilidade de contribuição post mortem dos dependentes de autônomo
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU - deu provimento a pedido de …
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Entra em vigor lei que altera competências do CJF
Foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (30) a Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, que regulamenta …
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STJ e CJF regulamentam licença-maternidade de seis meses
Servidoras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos órgãos de primeiro e …
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Mutuários de 17 condomínios de Maceió podem quitar débitos em acordos na Justiça Federal
Mutuários de 17 condomínios financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) em Maceió terão a oportunidade de renegociar …
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Regras de gestão de documentos da Justiça Federal passam por revisão
O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos documentos administrativos da Justiça Federal está passando por …
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Acordo na Justiça Federal permite que trabalhadores negociem Títulos da Dívida Agrária na Bolsa de Valores
Uma ação de desapropriação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Usina Ouricuri Açúcar …
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Corregedor Eleitoral reafirma parceria com OAB e recebe novas denúncias de crimes eleitorais
O Corregedor Regional Eleitoral, juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, recebeu nesta manhã, dia 21 de outubro, a …
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DJe publica decisão de recurso repetitivo sobre não incidência de IR em aposentadoria complementar
Já está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a primeira decisão proferida pela Primeira Seção do Superior …
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Inquérito Civil apura necessidadede delegacia da PF em Arapiraca
Tramita no Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) um inquérito civil público que pretende demonstrar a …
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Súmula expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas
Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial amplia os casos em que se pode usar a proteção do Bem de …
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Operação Voto Nulo: suspeitos de fraude eleitoral são presos
A Polícia Federal de Alagoas (PF/AL) cumpriu na manhã desta quarta-feira (15/10), seis mandados de prisão e 20 de busca …
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Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado
A recusa do plano de saúde em prestar assistência médica de emergência a segurado inadimplente há menos de 60 dias gera …