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Última atualização: Segunda, 30 de dezembro de 2024 às 15:52

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• Sexta, 14 de março de 2008 às 10:01

  Menor sob guarda não tem direito a pensão por morte

  O enteado e o menor tutelado equiparados a filho devido à comprovação da dependência econômica não têm direito a pensão …

• Quinta, 13 de março de 2008 às 14:43

  CJF assina acordo para intercâmbio entre áreas de TI de órgãos públicos

  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros …

• Quinta, 13 de março de 2008 às 14:22

  Ausência de jurisprudência dominante no STJ inviabiliza apreciação de incidente pela TNU

  A responsabilidade pela exibição dos extratos do FGTS é questão ainda sem jurisprudência dominante no Superior Tribunal …

• Terça, 11 de março de 2008 às 14:46

  Ministro Gilson Dipp: "CJF está quebrando tabu ao promover discussão sobre obras"

  “Estamos quebrando um tabu. Pela primeira vez os órgãos técnicos dos cinco tribunais regionais federais e do …

• Terça, 11 de março de 2008 às 14:43

  Ministro Barros Monteiro ressalta necessidade de melhorar a aplicação de recursos destinados às obras

  Ao abrir na manhã desta terça-feira (11/3)) o 1º Encontro Nacional de Planejamento e Gestão de Obras da Justiça Federal, …

• Terça, 11 de março de 2008 às 14:36

  CJF consolida resoluções sobre assuntos relativos aos servidores da Justiça Federal

  O Conselho da Justiça Federal, em sessão realizada na última sexta-feira (7/3) consolidou em três resoluções regras que …

• Sexta, 07 de março de 2008 às 11:58

  Ministro alagoano, Humberto Gomes de Barros é novo presidente eleito do STJ e do CJF

  O alagoano, ministro Humberto Gomes de Barros, 69 anos, foi eleito por unanimidade, ontem (6/3), presidente do Superior …

• Sexta, 07 de março de 2008 às 11:49

  Ministro Cesar Rocha é eleito vice-presidente do STJ e do CJF

  O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu ontem (6/3), à unanimidade, o ministro Cesar Asfor Rocha para …

• Sexta, 07 de março de 2008 às 11:45

  AC-JUS: transações mais seguras e com validade jurídica

  Foi apresentada ontem (6/3), no workshop do representante do Brasil na II Feira de Justiça e Tecnologia, Lúcio Melre da …

• Quinta, 06 de março de 2008 às 15:45

  Justiça Federal nega liminar que pedia suspensão do concurso do TRF5

  O juiz federal da 2ª Vara Federal em Alagoas, Sérgio José Wanderley de Mendonça indeferiu pedido de liminar feito em …

• Quarta, 05 de março de 2008 às 15:28

  Conversão de tempo de serviço especial em comum só é possível até 29/05/1998

  Em incidente de uniformização movido pelo INSS, o presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos …

• Quarta, 05 de março de 2008 às 15:25

  TNU estabelece juros de mora de 6% ao ano nas condenações da Fazenda Pública

  Os juros moratórios devem ser fixados em 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas …