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Última atualização: Segunda, 30 de dezembro de 2024 às 15:52

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• Quarta, 05 de março de 2008 às 15:22

  TNU não admite requerimento para admissão de incidente de uniformização regional

  O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …

• Quarta, 05 de março de 2008 às 15:20

  Petição à TNU entregue em outro órgão da Justiça Federal tem protocolo anulado

  Por ter entregado requerimento dirigido à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais …

• Quarta, 05 de março de 2008 às 15:18

  Certidões de registro civil são aceitas como início de prova material de trabalho rural

  Certidões de registro civil como a de casamento, na qual consta a profissão do cônjuge como lavrador, podem servir como …

• Terça, 04 de março de 2008 às 13:43

  Justiça Federal deve julgar ação contra empregador que não assegura direitos trabalhistas

  Cabe à Justiça Federal processar e julgar empregador que não realiza as devidas anotações nas carteiras de trabalho e de …

• Terça, 04 de março de 2008 às 13:40

  Incidente na TNU deve comprovar divergência entre acórdãos das turmas recursais e jurisprudência do STJ

  O incidente de uniformização dirigido à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais …

• Terça, 04 de março de 2008 às 13:38

  Incapacidade para o trabalho deve levar em conta circunstâncias sociais e econômicas

  A incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também …

• Segunda, 03 de março de 2008 às 18:40

  Presidente do TRF5 reforça apoio a juiz federal ameaçado de morte

  O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador, José Baptista de Almeida Filho disse nesta …

• Sexta, 29 de fevereiro de 2008 às 16:46

  Juiz federal escapa de atentado

  A Polícia Federal investiga possível atentado ao juiz federal Jail Benites de Azambuja, que atua na área criminal da …

• Sexta, 29 de fevereiro de 2008 às 16:30

  Juiz federal sofre atentado a tiros no Paraná

  A Polícia Federal investiga um atentado sofrido na noite de quinta-feira, 28, por Jail Benites de Azambuja, de 37 anos, …

• Sexta, 29 de fevereiro de 2008 às 15:40

  Presidente do TRF5 vem a Alagoas para entrevista coletiva na Justiça Federal

  O desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, José Baptista de Almeida Filho concede entrevista …

• Sexta, 29 de fevereiro de 2008 às 15:22

  Questão de direito material é necessária para apresentação de incidente ao STJ

  O artigo 14, parágrafo 4º, da Lei nº 10.259/2001 exige, para apresentação de incidente ao STJ, que a TNU tenha acolhido …

• Sexta, 29 de fevereiro de 2008 às 15:17

  TNU: abono de férias tem natureza indenizatória e independe da comprovação da necessidade do serviço

  O empregado não está obrigado a comprovar a necessidade do serviço para obter a restituição do Imposto de Renda …