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TNU não reanalisa incidente cuja admissibilidade foi negada pelo presidente da Turma
O presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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Liberados pelo CJF R$ 207,6 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou na sexta-feira …
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Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que juízes e tribunais suspendam o …
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TNU não admite incidente do INSS e mantém correção monetária em licença maternidade requerida após o parto
Por não apresentar julgados do Superior Tribunal de Justiça com semelhança fática aos fatos do acórdão da Primeira Turma …
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Juízes da Colômbia reconhecem sucesso da experiência dos juizados especiais brasileiros
A entrada em funcionamento, no dia 1° de fevereiro deste ano, dos primeiros juizados especiais criminais na Colômbia e o …
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Aposentadoria especial é regida pela lei vigente à época da atividade
O segurado que prestou serviço em condições especiais tem direito à aposentadoria especial e à conversão do tempo de …
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Defensores Públicos repudiam plano para assassinar procurador e juiz federal
A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU) demonstrou ontem (20/2), por meio de nota oficial, …
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Aposentadoria de idoso não impede concessão de benefício assistencial a outro idoso na mesma família
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) não admite incidente de …
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MPF/AL pede retorno de três presos da Carranca para a PF
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicitou e a Justiça Federal deferiu a transferência para a carceragem …
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Presidente da TNU não aplica princípio da fungibilidade em requerimento que pretendeu mudar o tipo de incidente
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou por completo o entendimento do Tribunal sobre o prazo …
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Grupo de Trabalho do CJF, CNJ e Previdência propõe ações para agilizar processos previdenciários
Mutirões de conciliação e alterações na legislação são as principais propostas para agilizar os processos …