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CJF libera R$ 3,1 bilhões para pagar precatórios alimentícios
O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro …
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Publicada Portaria que regulamenta dispositivos do PCS
O Diário Oficial da União de sexta-feira (09) publicou a Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007, que regulamenta …
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Turma Recursal de Alagoas reexamina 456 processos de pensão por morte e aposentadoria por invalidez
A Turma Recursal da Justiça Federal de Alagoas, presidida pelo Juiz Federal Sebastião José Vasques de Moraes, vai …
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Justiça Federal de Alagoas faz condenações por tráfico internacional de drogas em apenas 4 meses
Em apenas quatro meses, tempo considerado recorde, a Justiça Federal de Alagoas de Alagoas, por meio da 8ª Vara que …
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Ajufe alerta para os prejuízos do PAC ao funcionamento da Justiça Federal
A Justiça Federal terá o funcionamento comprometido caso seja aprovado um dos projetos do Programa de Aceleração do …
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Pescadores reconquistam acesso à praia
Pescadores de Ipioca comemoraram, na última sexta-feira, 2 de março, o fim de uma luta iniciada há dois anos pelo …
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STF limita fornecimento de medicamentos excepcionais e de alto custo pelo estado de Alagoas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu, em parte, pedido do estado de Alagoas na …
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Seção Judiciária de Alagoas doa equipamentos a órgãos federais
A Justiça Federal de 1º Grau em Alagoas, disponibiliza para doação, a órgãos da Administração Pública Federal, bens …
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Emenda ameaça combate ao trabalho escravo
A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE externa preocupação e repúdio com relação à emenda nº 3 (na origem …
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Justiça anula venda e cessão de terrenos de marinha no Pontal da Barra
A Justiça Federal anulou o contrato administrativo firmado entre o Estado de Alagoas e União que cedia gratuitamente …
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Incra ganha imissão de posse de Fazenda em Porto de Pedras
Uma decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) resultou na imediata imissão de posse do …
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Estudantes alagoanos não precisam de fiador para financiamento do FIES
Os estudantes carentes de Alagoas não necessitam mais dispor de fiadores ao se inscreverem no Fundo de Financiamento do …