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Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs divulga conteúdo de sua primeira Súmula
“A renda mensal per capita de ¼ (um quarto) do salário mínimo não constitui critério absoluto de aferição de …
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Ministro Barros Monteiro baixa resolução sobre funcionamento de juizados em aeroportos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros …
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Juiz federal de Arapiraca suspende dívida ativa de produtores rurais em todo o País
O juiz federal substituto da 8ª Vara de Arapiraca, Fábio Roque da Silva Araújo concedeu liminar determinando que sejam …
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Conselho da Justiça Federal discutirá Juizados Especiais em aeroportos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro …
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Ministro Gilson Dipp é o presidente da comissão sobre juizados nos aeroportos
O coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, foi designado pela presidente do Supremo Tribunal Federal …
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TRF5 tem novo desembargador
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) tem novo desembargador, desde o início da noite de ontem(08/08). Manoel …
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Integrantes da quadrilha de Júnior Tenório são presos
Condenado a 44 anos de prisão, pelo juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, da 8ª Vara Federal de Arapiraca, José …
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Prazos processuais de Juizados Federais serão suspensos para atualização de sistema
Os prazos processuais dos Juizados Especiais Federais Cíveis de Maceió, da 6ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas …
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Aprovada proposta orçamentária de R$ 6 bi para a Justiça Federal
Pouco mais de R$ 6 bilhões compõem os valores da proposta orçamentária da Justiça Federal para 2008, aprovada pelo …
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Orçamento de precatórios e RPVs na Justiça Federal para 2008 bate recorde e chega a R$ 10 bilhões
Uma cifra recorde, de R$ 10 bilhões, destinada ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) na …
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CNJ quer juizados emergenciais nos aeroportos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na instalação de juizados especiais emergencias nos aeroportos para …
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CJF realiza sessão extraordinária para apreciar proposta orçamentária da Justiça Federal
Com o objetivo de cumprir o prazo legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza nesta quinta-feira, 2 de agosto, …