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Terceira Seção aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23/4) a Súmula nº 347 com a seguinte redação: …
Processo de portador do vírus HIV tem tramitação prioritária
Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu tramitação prioritária a processo em …
Discussão acerca da legitimidade passiva da União possui natureza processual
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
Liberados pelo CJF R$ 240,7 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou nesta quarta-feira (23), …
Decisão do Presidente da TNU que mantém a decisão de Presidência de Turma Recursal não dá margem a recurso
Nos termos do art. 9º, § 4º, da Resolução nº 390/2004, é irrecorrível a decisão do presidente da Turma Nacional de …
Acordo trabalhista é considerado início de prova material para fins de concessão de benefício
A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - decorrente de sentença trabalhista homologatória …
Juiz federal Rubens Canuto substitui André Granja na AJUFE
O juiz federal titular da 8ª Vara de Alagoas e diretor da Subseção Judiciária de Arapiraca, Rubens de Mendonça Canuto …
TNU mantém entendimento de que procurador removido por concurso tem direito à ajuda de custo
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
Cadastro de imóvel do Incra constitui início de prova material de tempo de serviço rural
Certidão de cadastro de imóvel expedida pelo Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em nome dos …
TNU não admite incidente contra decisão que indeferiu liminarmente petição inicial de mandado de segurança impetrado pelo INSS
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
Juízes federais substitutos tomam posse no TRF5
Durante sessão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), realizada na tarde de ontem (16/04), tomaram …
Tempo de serviço rural para fins de contagem recíproca depende de contribuição
O reconhecimento do tempo de serviço do trabalhador rural para fins de contagem recíproca com o trabalho urbano depende …