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Conversão de tempo de serviço especial em comum só é possível até 29/05/1998
Em incidente de uniformização movido pelo INSS, o presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos …
TNU estabelece juros de mora de 6% ao ano nas condenações da Fazenda Pública
Os juros moratórios devem ser fixados em 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas …
TNU não admite requerimento para admissão de incidente de uniformização regional
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
Petição à TNU entregue em outro órgão da Justiça Federal tem protocolo anulado
Por ter entregado requerimento dirigido à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais …
Certidões de registro civil são aceitas como início de prova material de trabalho rural
Certidões de registro civil como a de casamento, na qual consta a profissão do cônjuge como lavrador, podem servir como …
Justiça Federal deve julgar ação contra empregador que não assegura direitos trabalhistas
Cabe à Justiça Federal processar e julgar empregador que não realiza as devidas anotações nas carteiras de trabalho e de …
Incidente na TNU deve comprovar divergência entre acórdãos das turmas recursais e jurisprudência do STJ
O incidente de uniformização dirigido à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais …
Incapacidade para o trabalho deve levar em conta circunstâncias sociais e econômicas
A incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também …
Presidente do TRF5 reforça apoio a juiz federal ameaçado de morte
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador, José Baptista de Almeida Filho disse nesta …
Juiz federal escapa de atentado
A Polícia Federal investiga possível atentado ao juiz federal Jail Benites de Azambuja, que atua na área criminal da …
Juiz federal sofre atentado a tiros no Paraná
A Polícia Federal investiga um atentado sofrido na noite de quinta-feira, 28, por Jail Benites de Azambuja, de 37 anos, …
Presidente do TRF5 vem a Alagoas para entrevista coletiva na Justiça Federal
O desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, José Baptista de Almeida Filho concede entrevista …