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Resolução disciplina aquisição de imóveis no âmbito da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na manhã dea sexta-feira (16) resolução que disciplina a inclusão na …
CJF entende que não incide contribuição previdenciária sobre a totalidade do adicional de férias
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o entendimento segundo o qual não incide contribuição previdenciária sobre a …
Ministro Gomes de Barros preside pela primeira vez sessão do CJF, em Maceió (AL)
O ministro Humberto Gomes de Barros presidiu na manhã de sexta-feira (16), pela primeira vez, uma sessão do Conselho da …
Humberto Gomes de Barros chama a atenção para a importância da Lei n. 11.672
Ao presidir a primeira sessão do Conselho da Justiça Federal em sua gestão, o presidente do Superior Tribunal de …
CJF conhece Sistema Justiça Aberta em Maceió
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, …
Convênio permite agilidade na identificação de réus e executados da Justiça Federal
A identificação, pelos juízes, de réus e pessoas que tenham dívidas a serem executadas na Justiça Federal ficará mais …
Ação para pagamento de 28,86%: houve renúncia do prazo prescricional também para os militares
A Medida Provisória 1704/98, que reconheceu aos servidores públicos civis o direito ao reajuste de 28,86%, significou …
Funasa é condenada a pagar diferença do reajuste de 3,17% em parcela única
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
Cobrança de IR sobre juros de mora em execução trabalhista não está pacificada
Não existe jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça que pacifique o entendimento a respeito da cobrança …
Pensão por morte só pode ser concedida se ex-segurado preencheu todos os requisitos para alguma aposentadoria antes do falecimento
A pensão por morte aos dependentes não pode ser concedida se o segurado que havia perdido a qualidade de segurado morre …
Ministro Gilson Dipp: Judiciário pode ser ponte ou barreira para a cooperação internacional
Os juízes podem facilitar a cooperação jurídica internacional, com seu conhecimento e cultura, ou obstaculizá-la, com …
Presidente Lula sanciona lei que desafoga o STJ
Sancionada, na quinta-feira (8/5), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do …