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Reajuste de 28,86% concedido a militar é devido mesmo nos casos em que era pago complemento do salário mínimo
A integralização do soldo do militar para que passe a corresponder ao salário mínimo nos casos em que era inferior a …
Comisão de Estudos para Normatizar o Ingresso na Carreira de Juiz Federal se reúne no CJF
Para cumprir os objetivos do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais da Justiça Federal (PNA), …
TNU não reanalisa incidente cuja admissibilidade foi negada pelo presidente da Turma
O presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
Liberados pelo CJF R$ 207,6 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou na sexta-feira …
Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que juízes e tribunais suspendam o …
TNU não admite incidente do INSS e mantém correção monetária em licença maternidade requerida após o parto
Por não apresentar julgados do Superior Tribunal de Justiça com semelhança fática aos fatos do acórdão da Primeira Turma …
Juízes da Colômbia reconhecem sucesso da experiência dos juizados especiais brasileiros
A entrada em funcionamento, no dia 1° de fevereiro deste ano, dos primeiros juizados especiais criminais na Colômbia e o …
Aposentadoria especial é regida pela lei vigente à época da atividade
O segurado que prestou serviço em condições especiais tem direito à aposentadoria especial e à conversão do tempo de …
Defensores Públicos repudiam plano para assassinar procurador e juiz federal
A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU) demonstrou ontem (20/2), por meio de nota oficial, …
Aposentadoria de idoso não impede concessão de benefício assistencial a outro idoso na mesma família
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) não admite incidente de …
MPF/AL pede retorno de três presos da Carranca para a PF
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicitou e a Justiça Federal deferiu a transferência para a carceragem …
Presidente da TNU não aplica princípio da fungibilidade em requerimento que pretendeu mudar o tipo de incidente
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …