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Projeto de Lei que altera competência do CJF é aprovado em comissão da Câmara
O projeto de lei n. 284/2007, que regulamenta os poderes correicionais do Conselho da Justiça Federal (CJF), conferidos …
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Comissão vai disciplinar averbação e concessão do Adicional de Qualificação
O diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, juiz federal Paulo Machado Cordeiro publicou portaria designando uma …
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OAB de Sergipe ajuíza ação popular ambiental contra integração do rio São Francisco
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB-SE), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cível …
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Justiça Federal do Rio Grande do Sul condena 29 em Operação Toupeira
Vinte e nove pessoas foram condenadas pela prática dos crimes de formação de quadrilha, sob forma de organização …
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Aprovada resolução sobre plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve publicar na próxima semana resolução regulamentando o acesso à Justiça fora do …
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Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida
É possível o bloqueio de valores em contas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos e custeio de tratamento …
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SRH do CJF esclarece dúvidas sobre o Adicional de Qualificação
A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Conselho da Justiça Federal (CJF) definiu, em reunião realizada de 26 a 28 de …
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Barros Monteiro instala Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Em discurso proferido ontem (12/04) no Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da Corte, ministro …
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Napoleão Maia integra lista tríplice para ministro do STJ
O desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) foi …
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Lifal garante comercialização de medicamento para transplantados
O Laboratório Industrial e Farmacêutico de Alagoas (Lifal) deve passar a produzir, ainda este ano, o medicamento …
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Ajufe contesta OAB por ação contra lei de informatização do processo judicial
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considerou “lamentável equívoco” o ajuizamento da ação …
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Tribunal disciplina precatórios e RPVs de outros Estados
Ato do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) disciplina o levantamento de valores oriundos de precatórios e …