TRF5 paga mais de R$ 400 milhões em RPVs a partir desta quarta-feira
Recursos contemplam todos os seis estados que compõem a 5ª Região
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) antecipou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e libera, a partir desta quarta-feira, 30, um total de R$ 435.354.555,65, para toda 5ª Região. O montante corresponde às RPVs autuadas em setembro e vai beneficiar mais de 45 mil pessoas nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Pernambuco é o estado que receberá o maior valor, sendo R$ 111.452.652,42 destinados a 11.539 beneficiários(as). Em seguida, vem o Ceará, com R$ 100.493.791,40, a serem distribuídos entre 8.041 pessoas.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.639.372 a 3.670.156 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).