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Justiça Federal concede liminar ao MPF/AL e MP/AL que garante acesso à praia em Coruripe
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) conseguiram na Justiça …
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STJ aplica nova lei de recursos repetitivos em processos envolvendo a Brasil Telecom
A Lei n. 11.672, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), …
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Presidente da TNU não admite RE com fundamento em violação a normas infraconstitucionais
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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TNU suspende incidentes sobre aplicação de novo teto previdenciário estabelecido pela EC 20/98
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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Ministro Gilson Dipp aprovado pela CCJ do Senado para a Corregedoria Nacional de Justiça
Por 19 votos a favor e nenhum contra, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na …
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Loterias estaduais pedem regularização da atividade ao STF
A Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental …
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Lei dos recursos repetitivos entra em vigor
Entrou em vigor na sexta-feira (8) a Lei n. 11.672/2008, que estabelece os procedimentos relativos ao julgamento de …
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PAR: Justiça Federal restabelece serviços e determina desocupação em 10 dias, ainda que forçada
O juiz federal titular da 3ª. Vara Paulo Machado Cordeiro negou requerimento aos invasores do Residencial Industrial …
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Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
Um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro teve o salário reduzido para não ultrapassar o teto …
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Renda de filho maior de 21 anos não é considerada para cálculo da renda familiar na concessão de benefício assistencial
Os rendimentos de filho maior de 21 anos não podem ser computados no cálculo da renda familiar com o objetivo de …
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Justiça Federal manda suspender energia e água dos invasores do PAR
Após o descumprimento, pelos réus** que invadiram imóveis residenciais pertencentes à Caixa Econômica Federal, do acordo …
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Ministro Cesar Rocha defende choque de gestão no Judiciário
O presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, defendeu um choque de gestão no …