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Convênio permite agilidade na identificação de réus e executados da Justiça Federal
A identificação, pelos juízes, de réus e pessoas que tenham dívidas a serem executadas na Justiça Federal ficará mais …
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Ação para pagamento de 28,86%: houve renúncia do prazo prescricional também para os militares
A Medida Provisória 1704/98, que reconheceu aos servidores públicos civis o direito ao reajuste de 28,86%, significou …
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Funasa é condenada a pagar diferença do reajuste de 3,17% em parcela única
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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Cobrança de IR sobre juros de mora em execução trabalhista não está pacificada
Não existe jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça que pacifique o entendimento a respeito da cobrança …
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Pensão por morte só pode ser concedida se ex-segurado preencheu todos os requisitos para alguma aposentadoria antes do falecimento
A pensão por morte aos dependentes não pode ser concedida se o segurado que havia perdido a qualidade de segurado morre …
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Ministro Gilson Dipp: Judiciário pode ser ponte ou barreira para a cooperação internacional
Os juízes podem facilitar a cooperação jurídica internacional, com seu conhecimento e cultura, ou obstaculizá-la, com …
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Presidente Lula sanciona lei que desafoga o STJ
Sancionada, na quinta-feira (8/5), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do …
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TNU garante benefício do INSS ao excluir renda de membro da família não elencado na lei e de cônjuge idoso
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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Paraibano Rogério Fialho é novo desembargador do TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) tem novo desembargador, desde o final da tarde de ontem (05/05). Através …
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Pensão por morte de ex-segurado só é concedida se preenchidos os requisitos para a aposentadoria antes do falecimento
A pensão por morte aos dependentes de segurado que deixou o Regime da Previdência Social só é garantida se este tiver …
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CneJud avança no desenvolvimento do Sistema Processual Único da Justiça Federal
A Comissão Nacional constituída para desenvolvimento do Sistema Processual Único da Justiça Federal (CNeJud) se reuniu …
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INSS paga valor a mais para segurado e TNU confirma devolução dos créditos
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada em 23 de …