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Justiça anula venda e cessão de terrenos de marinha no Pontal da Barra
A Justiça Federal anulou o contrato administrativo firmado entre o Estado de Alagoas e União que cedia gratuitamente …
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Incra ganha imissão de posse de Fazenda em Porto de Pedras
Uma decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) resultou na imediata imissão de posse do …
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Estudantes alagoanos não precisam de fiador para financiamento do FIES
Os estudantes carentes de Alagoas não necessitam mais dispor de fiadores ao se inscreverem no Fundo de Financiamento do …
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Justiça Federal paga R$ 3,2 bilhões em RPVs no exercício de 2006
No exercício de 2006 a Justiça Federal pagou um total de R$ 3,2 bilhões em requisições de pequeno valor (RPVs), sendo …
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Justiça Federal determina instalação de Defensoria Pública da União em Arapiraca
O juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, titular da 8ª Vara que funciona na Subseção Judiciária de Arapiraca, …
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Alagoas terá R$ 5,7 milhões de RPVs em circulação na economia
O Estado de Alagoas vai dispor de R$ 5.715.023,96 em circulação na economia, a partir de fevereiro, provenientes de …
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Tribunal libera R$ 27,5 milhões em RPVs
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estará liberando, a partir de fevereiro, o pagamento de R$ 27.589.201,12 …
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CJF libera R$ 223,3 milhões para pagamento das RPVs de dezembro
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na última terça-feira (23), aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites …
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Implantação do processo virtual permitirá realocar servidores
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que apenas a distribuição dos cerca de 20 milhões de …
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Tribunal anuncia mudanças no pagamento de precatórios
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que os pagamentos dos precatórios, correspondentes ao intervalo …
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TRF5 reconduz Paulo Machado Cordeiro à direção da Seção Judiciciária de Alagoas
Reunidos em sessão plenária, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) elegeram os diretores …
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Presidência do TRF5 dá início ao processo de transição
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Cavalcanti, inicia na …