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Juiz federal Rubens Canuto substitui André Granja na AJUFE
O juiz federal titular da 8ª Vara de Alagoas e diretor da Subseção Judiciária de Arapiraca, Rubens de Mendonça Canuto …
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TNU mantém entendimento de que procurador removido por concurso tem direito à ajuda de custo
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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Cadastro de imóvel do Incra constitui início de prova material de tempo de serviço rural
Certidão de cadastro de imóvel expedida pelo Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em nome dos …
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TNU não admite incidente contra decisão que indeferiu liminarmente petição inicial de mandado de segurança impetrado pelo INSS
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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Juízes federais substitutos tomam posse no TRF5
Durante sessão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), realizada na tarde de ontem (16/04), tomaram …
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Tempo de serviço rural para fins de contagem recíproca depende de contribuição
O reconhecimento do tempo de serviço do trabalhador rural para fins de contagem recíproca com o trabalho urbano depende …
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Devolução de IR cobrado indevidamente prescreve em 10 anos
O pedido de repetição do indébito (ação na qual se pleiteia a devolução de quantia paga indevidamente) relativo a …
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TRF5 nega apelação da Codevasf sobre débito de energia da Ceal
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento ao agravo retido e à apelação da ação …
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Maus antecedentes não impedem a aplicação do princípio da insignificância
Um homem que furtou um boné e acabou condenado a um ano e seis meses de reclusão pela Justiça do Mato Grosso do Sul foi …
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Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima
A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela …
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Trabalho urbano de um dos membros da família não descaracteriza regime de economia familiar
O fato de um dos membros da família exercer atividade urbana não afasta, por si só, a qualidade de segurado especial dos …
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Servidor inativo tem direito a GDATA
A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), criada exclusivamente para os servidores do …