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CJF recebe projeto de lei que modifica execução fiscal
Em sua última sessão como presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na …
CJF aprova a implementação da Política de Segurança da Informação
Com o objetivo de garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados sob a responsabilidade da Justiça …
Ministro Barros Monteiro se despede do Superior Tribunal de Justiça
O ministro e atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, aproveitou a sessão da …
Furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial
Denunciada por furto de bijuterias no valor de R$ 260 deve ser julgada por juízo comum, não pelo juizado especial. Com …
INSS deve garantir benefício em caso de reingresso e doença pré-existente
O trabalhador que perde a condição de segurado do INSS por um período mas, mesmo portador de enfermidade, retorna ao …
Servidor da Justiça Federal do Paraná quer permutar com Alagoas
O técnico judiciário, com especialidade em segurança e transporte, André Lúcio Andrade Guerra deseja fazer uma permuta …
Gestão do ministro Barros Monteiro priorizou a eficiência da prestação jurisdicional
Depois de dois anos de mandato, o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho deixa a presidência do Superior Tribunal de …
Justiça Federal em Alagoas condena nove por tráfico internacional da "Operação Mentolada"
A Justiça Federal em Alagoas condenaou nove pessoas envolvidas com tráfico internacional de drogas. Assis de Lima Bento, …
Acordo penal não cumprido permite que Ministério Púbico instaure denúncia criminal
A sentença que homologa acordo substituindo a pena de detenção por prestação de serviços à comunidade tem natureza …
Presa quadrilha que fraudava a previdência social em Alagoas
A Polícia Federal de Alagoas (PF/AL) cumpriu, no último dia 25 de março, os mandados de prisão, de busca e apreensão e …
Terço constitucional sobre férias indenizadas não recolhe IR
Se as férias não-gozadas forem indenizadas, ou seja, convertidas em pecúnia (dinheiro), o respectivo terço …
Deputado Carlos Alberto Canuto pede urgência em projeto que cria colegiado para julgar crime organizado na Justiça Federal
O deputado federal alagoano Carlos Alberto Canuto apresentou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados Arlindo …