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Regras de gestão de documentos da Justiça Federal passam por revisão
O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos documentos administrativos da Justiça Federal está passando por …
Acordo na Justiça Federal permite que trabalhadores negociem Títulos da Dívida Agrária na Bolsa de Valores
Uma ação de desapropriação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Usina Ouricuri Açúcar …
Corregedor Eleitoral reafirma parceria com OAB e recebe novas denúncias de crimes eleitorais
O Corregedor Regional Eleitoral, juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, recebeu nesta manhã, dia 21 de outubro, a …
DJe publica decisão de recurso repetitivo sobre não incidência de IR em aposentadoria complementar
Já está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a primeira decisão proferida pela Primeira Seção do Superior …
Inquérito Civil apura necessidadede delegacia da PF em Arapiraca
Tramita no Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) um inquérito civil público que pretende demonstrar a …
Súmula expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas
Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial amplia os casos em que se pode usar a proteção do Bem de …
Operação Voto Nulo: suspeitos de fraude eleitoral são presos
A Polícia Federal de Alagoas (PF/AL) cumpriu na manhã desta quarta-feira (15/10), seis mandados de prisão e 20 de busca …
Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado
A recusa do plano de saúde em prestar assistência médica de emergência a segurado inadimplente há menos de 60 dias gera …
Justiça Federal determina suspensão da 7ª Vara de União dos Palmares por falta de condições do imóvel
O juiz federal Sebastião José Vasques de Moraes, titular da 4ª Vara, determinou a suspensão das atividades da 7ª Vara da …
STJ integra grupo para melhorar relações do Judiciário ibero-americano com imprensa
Importante instrumento jurídico adotado pelo direito brasileiro desde 1963, a súmula de jurisprudência dominante é …
STJ julgará incidente de uniformização da interpretação da Lei Complementar 118 de 2005
A ministra Denise Arruda, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento do incidente …
Lei que regulamenta poderes correicionais do CJF vai à sanção presidencial
O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (8), o projeto de lei que define a nova composição e competência …
