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Justiça Federal suspende nomeação da Deputada Cláudia Brandão ao Tribunal de Contas do Estado
Em decisão proferida hoje, 4 de agosto, a juíza federal substituta da 3ª Vara, Cíntia Brunetta acatou ação proposta pela …
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PAR: juíza federal requisita força policial e vai denunciar servidores que descumprem ordem judicial
Auxílio de força policial e solicitação de medidas às corregedorias para os funcionários públicos envolvidos na invasão …
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TRF determina desocupação de imóveis do PAR
O Desembargador Federal Marcelo Navarro revogou, no final da tarde de hoje (31/07), decisão que suspendia a ordem de …
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TNU não conhece incidente sobre indenização de objeto extraviado pelos Correios
Por não haver jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (existe apenas um julgado sobre a matéria), a …
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TNU suspende ações sobre aferição da miserabilidade
O presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson Dipp, determinou …
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TNU não conhece incidente que questiona a necessidade de prévio requerimento administrativo
Por ser questão de natureza processual, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais …
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Justiça Federal dá mais 48 horas improrrogáveis para Estado apresentar documentos referentes à nomeação da deputada Cláudia Brandão ao TCE
A Justiça Federal em Alagoas concedeu um novo prazo, de 48 horas, para que o Estado de Alagoas, por meio de sua …
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Justiça determina ressarcimento de bilhetes do Futebol Premiado
A Justiça Federal em Alagoas concluiu sentença contra a loteria Futebol Premiado. Lançada pela Federação Alagoana de …
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TNU não tem competência para julgar MS contra decisões de juiz federal de Turma Recursal
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) não tem competência para …
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Justiça Federal dá 72 horas para Estado comprovar requisitos de Cláudia Brandão ao cargo de conselheira do TC/AL
A Justiça Federal em Alagoas concedeu um prazo de 72 horas, a partir desta segunda-feira (21/7), para que o Estado de …
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CJF conclui proposta orçamentária de precatórios para 2009
Em atendimento a dispositivo legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou, no último dia 18 de julho, para a …
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Liberados pelo CJF R$ 456 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou na sexta-feira (18/7), aos …