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INSS pode descontar pagamento em dobro referente à correção do IRSM de 1994
O INSS pode descontar os valores pagos em duplicidade relativos à revisão de benefício previdenciário pelo IRSM (Índice …
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Recurso extraordinário sobre critérios de miserabilidade na concessão de benefício assistencial é sobrestado
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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Aposentadoria por invalidez e pensão por morte rurais podem ser acumuladas
Os benefícios de aposentadoria por invalidez rural e pensão por morte rural podem ser acumulados. É o que entende a …
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TNU considera válido tempo de auxílio-doença na concessão de aposentadoria por idade
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu em sua última reunião, em 23 de junho, …
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"Macrolides" estão estrangulando a atividade jurisdicional, avalia ministro Sidnei Beneti
As “macrolides”, que se caracterizam como demandas sazonais e em grande volume, oriundas de um mesmo fato …
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Juiz federal André Granja apresenta sucesso da sucumbência recursal em Alagoas
Sucumbência recursal foi o último tema discutido no Ciclo de Debates “Efetividade da Reforma Infraconstitucional …
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Especialistas analisam institutos da repercussão geral e da súmula vinculante
Dois mecanismos criados pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n. 45/2004) para diminuir o número de recursos …
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Ministro Luiz Fux defende uso de técnicas em favor da agilidade na prestação jurisdicional
Um desafio para o Judiciário em todas as instâncias, o uso demasiado de agravos pelas partes foi criticado na tarde de …
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Nascituro ganha indenização pela morte do pai igual à dos irmãos já nascidos
Mesmo antes de nascer, um bebê garantiu o direito de receber indenização por danos morais em razão da morte do pai em …
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Justiça federal condena 70% dos crimes de colarinho branco*
A idéia de que a impunidade predomina na Justiça brasileira não corresponde à verdade - ao menos no que diz respeito aos …
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CJF firma acordo com Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime para qualificação do Judiciário
Com o objetivo de estabelecer parcerias para o aperfeiçoamento dos juízes e demais operadores do Direito, o Conselho da …
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Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento
Verbas recebidas após a separação do casal e referentes a benefício previdenciário da aposentadoria do INSS que foram …