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TNU garante direito de reajuste de benefício pelo INPC a partir de maio de 1980
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, na sessão de …
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Brigadistas processuais vão reforçar triagem de processos repetitivos no STJ
O revigorado Núcleo de Processos da Presidência (Nupre) - ex-Núcleo de Agravos da Presidência (Napre) - ganhará novas …
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TNU derruba exigência da idade mínima para aposentadoria voluntária integral
Idade mínima e tempo de contribuição não são mais exigências concomitantes para a concessão de aposentadoria voluntária …
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Recurso no STJ desobriga União de pagar R$ 10 a si mesma
Surrealismo e insensatez em elevadas doses. Foi o que observou o ministro Teori Albino Zavascki em um recurso especial …
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PF e Justiça Federal em Alagoas firmam acordo para acesso a dados criminais e à INTERPOL
Prevenção e repressão da criminalidade no País e no Estado é o objetivo de um convênio firmado entre o Departamento de …
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Impenhorabilidade do bem de família persiste mesmo com a separação dos cônjuges
A impenhorabilidade do bem de família visa resguardar não somente o casal, mas a própria entidade familiar. Após a …
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Terceira Seção aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23/4) a Súmula nº 347 com a seguinte redação: …
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Processo de portador do vírus HIV tem tramitação prioritária
Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu tramitação prioritária a processo em …
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Discussão acerca da legitimidade passiva da União possui natureza processual
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
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Liberados pelo CJF R$ 240,7 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou nesta quarta-feira (23), …
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Decisão do Presidente da TNU que mantém a decisão de Presidência de Turma Recursal não dá margem a recurso
Nos termos do art. 9º, § 4º, da Resolução nº 390/2004, é irrecorrível a decisão do presidente da Turma Nacional de …
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Acordo trabalhista é considerado início de prova material para fins de concessão de benefício
A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - decorrente de sentença trabalhista homologatória …