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Colégio de delegados seccionais da Ajufe reúne-se com a nova diretoria
A nova diretoria da Ajufe reuniu-se no dia 12 de junho com o Colégio de Delegados Seccionais na sede da entidade. O novo …
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STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que dispensou a …
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STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé pela utilização abusiva de …
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Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, na tarde de quarta-feira (11/6), que apenas lei …
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Justiça Federal em Alagoas concede liminar ao MPF em ação contra condomínio em Maragogi
A Justiça Federal em Alagoas concedeu uma liminar, solicitada pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), …
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Justiça Federal recebe denúncia de mais doze envolvidos no caso "Carranca"
A Justiça Federal em Alagoas recebeu a terceira denúncia do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) contra doze …
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MPF/AL denuncia seis envolvidosem trama para matar autoridades
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) contra o mandante e os potenciais executores …
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Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez
Fatores pessoais e sociais que impedem a reinserção de segurado no mercado de trabalho analisados a partir do livre …
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Ministros do STF participam de sanção de leis que alteram o processo penal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e a ex-presidente do Tribunal, ministra Ellen …
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Presidente Lula atende pedido da Ajufe e veta afastamento de juiz previsto no PL 4205
A pedido da Ajufe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a parte do Projeto de Lei 4205/2001 que alterava o art. …
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Descontos não autorizados sobre aposentadorias são suspensos em todo o país
A Justiça Federal no Pará concedeu no último dia 30 liminar que proíbe as agências do Instituto Nacional do Seguro …
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Taxa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro
Valor de taxa de esgoto sanitário cobrado indevidamente onde serviço não é prestado deve ser devolvido em dobro ao …